Preciso de uma outorga de recurso hídrico. E agora?
Tudo o que você precisa saber sobre outorga de poços profundos, testes de bombeamento obrigatórios e o passo a passo para regularizar sua captação d'água perante o órgão gestor.
No Brasil, a água é um bem de domínio público com valor econômico (Lei Federal nº 9.433/1997). Por isso, captar água subterrânea através de poços profundos requer autorização formal do órgão competente: a Outorga de Direito de Uso.
Outorga Prévia vs. Outorga de Direito de Uso
A Outorga Prévia autoriza a perfuração. Já a Outorga de Direito de Uso autoriza a explotação após a realização dos ensaios hidrogeológicos de bombeamento.
Tags:#Outorga de Água#Poço Tubular#Recursos Hídricos#IAT#DAEE
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Sobre o Autor
Luísa Coneglian Mognol
Geóloga • CREA-PR 178.337/D — Especialista em geologia, licenciamento ambiental e recursos hídricos na Mapear Geologia e Meio Ambiente.
