O laudo geológico-geotécnico é a certidão de segurança que atesta a capacidade de suporte e as condições do subsolo antes de qualquer obra civil ou parcelamento urbano.

Exigência Legal na Lei 6.766/1979

A Lei do Parcelamento do Solo Urbano proíbe loteamentos em terrenos alagadiços, instáveis ou em áreas de risco sem estudo geológico preliminar com ART.