Preciso de uma outorga de recurso hídrico. E agora?
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São inúmeras as situações em que os Órgãos Ambientais solicitam ao empreendedor a outorga: derivação ou captação de água superficial, extração de água subterrânea, lançamento de efluentes, aproveitamento hidrelétrico, entre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas (barragens, retificações, canalizações, drenagens, travessias, etc.) e serviços (dragagem minerária, limpeza, desassoreamento, etc.).