São inúmeras as situações em que os Órgãos Ambientais solicitam ao empreendedor a outorga: derivação ou captação de água superficial, extração de água subterrânea, lançamento de efluentes, aproveitamento hidrelétrico, entre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas (barragens, retificações, canalizações, drenagens, travessias, etc.) e serviços (dragagem minerária, limpeza, desassoreamento, etc.).

Há também algumas situações nas quais o uso da água é considerado insignificante e, portanto, é dispensado de outorga. Quando se trata do Paraná, estas finalidades estão especificadas na Portaria 130/2020 do Instituto Água e Terra, e incluem derivações e captações individuais com vazão de até 1,8 m³/h, lançamentos de efluentes em corpos d’água com vazão até 1,8 m³/h, captações destinadas ao consumo familiar de núcleos populacionais com até 400 habitantes dispersos no meio rural, entre outros. A íntegra da portaria pode ser acessada aqui.

Como a outorga é documento necessário em diversos processos de licenciamento ambiental, torna-se fundamental compreender o encadeamento do requerimento de outorga – tanto a prévia quanto a de direito – junto ao processo de requerimento de licença ambiental. O quadro abaixo, retirado do site do Instituto Água e Terra, é mais explicativo do que mil palavras: